Rumo Brasil

General Counsel

• Perform critical analysis of evidence and develop litigation strategies;
• Draft legal opinions and technical memoranda;
• Attend hearings and deliver oral arguments;
• Monitor electronic case files and manage deadlines;
• Hold alignment meetings with clients to provide case updates;
• Monitor legal risks and identify settlement opportunities;
• Draft, review, and negotiate complex commercial contracts (service agreements, leases, supply, partnership, confidentiality, etc.);
• Support the structuring of straightforward commercial and corporate transactions;
• Provide preventive counsel on issues such as civil liability, breach of contract, contractual compliance, and B2B relationships;
• Conduct contractual and legal due diligence;
• Assist companies in managing their contract portfolios and standardizing contract templates.

Civil Lawyer – Corporate Litigation and Advisory

• Drafting and developing tax theses (tax positions)
• Researching case law in administrative and judicial courts
• Reviewing clients' cases (identifying positions under discussion and potential opportunities)
• Monitoring and ensuring compliance with procedural deadlines
• Researching state legislation
• Providing technical back-office support to the team's lawyers
• Providing consultative support to clients
• Supporting the qualification and strategic mapping of cases

Junior Tax Lawyer

• Elaborar petições para ações judiciais ordinárias e mandados de segurança na área tributária, bem como conduzir todas as etapas do processo.
• Elaborar defesas administrativas no contencioso federal e estadual.
• Realização de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais para embasar análises jurídicas em temas tributários.
• Acompanhamento dos principais leading cases no STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).
• Elaboração de pareceres técnicos, memorandos e opiniões legais em temas tributários complexos (tributos diretos e indiretos);
• Busca de soluções estratégicas e esclarecimento de dúvidas jurídicas.
• Apoio na gestão de riscos fiscais e no compliance tributário, com acompanhamento de alterações legislativas, decisões judiciais relevantes e posicionamentos da Receita Federal.

Civil Lawyer – Corporate Litigation and Advisory

Junior Tax Lawyer

Advogado Tributário