PLC Advogados | Portela, Lima, Lobato & Colen

General Counsel

• Practice in urban and environmental administrative proceedings – permits and authorizations at federal, state and municipal levels.
• Administrative litigation in urban and environmental matters: drafting procedural documents, case management, and hearings.
• Urban and environmental consultancy: responding to inquiries, conducting due diligence, and preparing strategic legal opinions with urban and environmental analyses, assisting with the application of municipal, state and federal legislation in the establishment and regularization of developments.
• Experience in mining law is desirable.

Mid-level Lawyer – Environmental & Urban Law

• Atuação em auditoria e revisão fiscal com realização de cálculos e apuração completa dos tributos, levantamento de créditos fiscais, etc.
• Conhecimentos dos tributos, IBS, CBS, PIS, COFINS, ISS, ICMS, IPI, IRPJ e CSLL e forma de apuração.
• Conhecimento consolidado dos Regime tributários: Regime Cumulativo e Não cumulativo, Lucro real, Lucro presumido e Simples Nacional.
• Conhecimento em obrigações acessórias tributarias: EFD-ICMS/IPI, EFD Contribuições, ECD, DCTFWEB.
• Capacidade de realizar análise de informações contábeis e fiscais para participar de apuração e revisões de tributos relacionados ao ICMS, IPI, PIS e COFINS e tributos relacionados ao IRPJ, CSLL, ISSQN, IPTU, ITBI, IBS e CBS.
• Conhecimento básico para avaliação, revisão e garantia de conformidade com as obrigações fiscais relacionadas à EFD-ICMS/IPI e DAPI, EFD Contribuições, ECF, DCTFWEB, PER/DECOMP.
• Suporte em auditorias fiscais, revisões e elaboração de apurações de tributos e desenvolvimento de estratégias eficazes de planejamento tributário.
• Conhecimentos básico de contabilidade capazes de realizar revisão analítica de balancetes.

Advogado Pleno – Tributário Consultivo

• Client consultations and support
• Developing and aligning litigation strategies
• Drafting pleadings and legal opinions
• Monitoring case progress
• Preparing reports
• Updating the case management system
• Oral arguments and court hearings

Mid-level Attorney – Civil Litigation

• Elaboração, revisão e negociação de contratos comerciais, em especial de locação e prestação de serviços em geral
• Notificações, revisão de documentos e emissão de pareceres
• Conhecimento técnico generalista em demandas empresariais
• Capacidade de compreensão de cenário econômico-jurídico das empresas, com visão de negócios

Advogado Júnior – Contratos

• Drafting, reviewing and negotiating commercial contracts, especially leases and service agreements.
• Drafting notifications, reviewing documents and issuing legal opinions.
• Understanding the companies' economic and legal context with a business-focused perspective.

Junior Lawyer – Contracts

• Professional with experience in real estate law, strong communication and drafting skills. Able to make quick decisions. Proactive and comfortable working in a team.
• Experience drafting real estate contracts and related instruments (e.g., exchange/permuta, purchase and sale, amendments, assignment, notices, etc.).
• Regularization of urban and rural properties, including subdivision (desmembramento), property consolidation, area rectification, extrajudicial adverse possession (usucapião extrajudicial), boundary determination (estremação), easements (servidão), liaising with public agencies to obtain documents/certificates, analysis of topographic materials, and registration and updating of rural property documents.
• Preparation and obtaining of documents to enable registration with the Registry Offices (Serventias Registrais).
• Participation in meetings, including advising clients to support decision-making.

Mid-level Attorney – Real Estate

• Drafting, reviewing and negotiating commercial contracts, especially leases and general service agreements.
• Preparing notifications, reviewing documents and issuing legal opinions.
• Broad technical knowledge of corporate/business legal matters.
• Ability to understand companies' legal and economic context, with a business-oriented perspective.

Mid-level Attorney – Contracts

Attorney

• Coordenação da equipe do contencioso civil
• Elaboração e condução de ações de despejo e execução
• Controle de prazos e gestão de carteira de processos
• Acompanhar as alterações legislativas, decisões relevantes e novidades na área civil
• Acompanhamento constante de jurisprudência
• Elaboração e revisão de relatórios
• Participação em reuniões com clientes
• Garantir o treinamento da equipe e atuação como responsável técnico.

Coordenador Jurídico – Contencioso Cível

• Elaboração de contratos comerciais, em especial de locação e prestação de serviços em geral;
• Realizar pesquisas jurídicas e apoiar a elaboração de pareceres e orientações consultivas;
• Dar suporte à equipe, com acompanhamento das rotinas e controle das demandas;
• Atuar com atenção aos detalhes, organização e interesse em desenvolver conhecimento técnico na área contratual e consultiva;
• Capacidade de compreensão de cenário econômico-jurídico das empresas, com visão de negócios.

• Acompanhamento, elaboração e controle de novas ações recebidas
• Análise de documentação inicial
• Solicitações de cadastros nos sistemas
• Emissão de guias e remessa para pagamento
• Condução das demandas desde a distribuição até o final do processo
• Analisando publicações
• Elaborando manifestações e recursos
• Adotando todas as providências para o andamento processual (solicitação de subsídios, elaboração de guia de custas, etc.)
• Movimentação e alimentação do sistema interno do escritório
• Acompanhamento de e-mails
• Elaboração de pareceres de demandas específicas
• Alimentação de relatórios para os clientes
• Diligências presenciais e audiências, quando necessário

Mid-level Lawyer – Environmental & Urban Law

Advogado Pleno – Tributário Consultivo

Mid-level Attorney – Civil Litigation

Advogado Júnior – Contratos

Junior Lawyer – Contracts

Mid-level Attorney – Real Estate

Mid-level Attorney – Contracts

Coordenador Jurídico – Contencioso Cível

Advogado Júnior – Contratos

Advogado Júnior – Cível Contencioso