Fragata e Antunes Advogados

General Counsel

• Provide legal advice and prepare opinions on labor rights, obligations, and applicable legislation.
• Represent clients in labor lawsuits (claims and defenses) at all levels of the Labor Court.
• Participate in hearings and deliver oral arguments.
• Represent clients in administrative proceedings before the Ministry of Labor and the Public Labor Prosecutor's Office (Ministério Público do Trabalho).
• Negotiate and mediate judicial and extrajudicial settlements.
• Conduct audits to ensure compliance with labor legislation and prevent risks.
• Draft employment contracts, amendments and internal policies.
• Provide training on labor law to teams and managers.

Labor Attorney

• Consultoria e elaboração de pareceres sobre direitos e deveres trabalhistas e legislação vigente.
• Representação em ações trabalhistas (reclamatórias e defesas) em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
• Participação em audiências e sustentações orais.
• Representação em processos administrativos (Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho).
• Negociação e mediação de acordos judiciais e extrajudiciais.
• Realização de auditorias para conformidade com a legislação trabalhista e prevenção de riscos.
• Redação de contratos de trabalho, aditivos e políticas internas.
• Oferecimento de treinamentos sobre direito do trabalho para equipes e gestores.

Advogado(a) Trabalhista

• Realização de audiências;
• Envio de subsídios e formulários aos correspondentes;
• Elaboração de peças processuais
• Elaboração de relatórios jurídicos;
• Alimentação e atualização do sistema do cliente;

Advogado(a) Associado – Consumidor

Legal Assistant

• Legal Strategy Support: Directly assist lawyers in portfolio management, focusing on understanding the case lifecycle.
• Exploration of AI Tools: Help use AI tools for screening publications, conducting case-law research and supporting the drafting of legal documents.
• Legal Data Management: Enter and organize documents in systems (CPJ/Projuris), ensuring data integrity for predictive analysis.
• Digital Monitoring: Track deadlines and case movements through electronic case management systems and courts.
• Workflow Innovation: Contribute ideas to automate repetitive tasks and improve control spreadsheets using advanced functions or low-code tools.